Operadoras do Sistema Nacional Unimed têm responsabilidade igualitária

É direito do cliente de prestadora de serviços de saúde com abrangência nacional receber, em seu município, o tratamento médico-hospitalar desejado ainda que a demanda tenha sido requerida em outra unidade regional da mesma empresa.

Indeferido recurso a acusado que disse ser vítima de vingança de policial

Acusado de tráfico de drogas impetrou Apelação Criminal nº 3418/2009 na tentativa de desqualificar prisão em flagrante dizendo ser vítima de vingança de policiais.

Homem ganha direito de posse de imóvel por usucapião

O Estado ainda acrescentou o argumento de que a ausência de transcrição no Cartório de Registro Imobiliário torna o imóvel, por presunção, terra devoluta, insuscetível de ser usucapida.

Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.

Citação da parte devedora.

Cicatriz não pode ser considerada invalidez para garantir seguro

Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda, com base em lei exige comprovação de invalidez permanente.

Consumo de bebida alcoólica por adolescentes deve ser coibido em festa

Confirmada soltura de acusado de homicídio e furto qualificados sem julgamento há mais de dois anos

Em dezembro passado, o ministro Celso de Mello, relator do processo, já havia concedido liminar, determinando sua imediata soltura, depois de ele permanecer preso por mais de ano e meio, sem ter sido julgado pelo júri popular.

Diretor deve responder por dívida tributária de empresa

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Cosern deve indenizar usuária por corte de energia

Sonho da casa própria transforma-se em pesadelo com infestação de cupim

Tribunal do Júri condena réu por assassinato de ex-companheira

Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

Contrato de Doação Remuneratória

Honorários do curador nomeado ao réu revel devem ser pagos antecipadamente pelo autor

Família de mulher cujo caixão foi retirado durante velório será indenizada

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Assaltados em posto de pedágio serão indenizados pela concessionária